Termos e Condições

A BOA TERRA ORGÂNICO EIRELI ME, inscrita no CNPJ 26.694.750/0001-02, com sede na Rua Cachoeiras de Macacu, 318 CS 03 - Recreio - Rio das Ostras, RJ / CEP: 28.895-380, e centro de distribuição localizado na Av. Jane Maria Martins Figueira, 1145, salas 204 e 205 - Jardim Mariléia - Rio das Ostras, RJ / CEP 28.896-013, descreve como são utilizados os dados de cadastro de cada cliente.

 

DEFINIÇÕES:

A Boa Terra é uma loja virtual para venda de produto orgânico. O consumidor ou cliente é a pessoa física com CPF, devidamente regularizado e com cadastro de dados pessoais previamente aprovados pela Boa Terra. Ao se cadastrar no site da Boa Terra, o cliente declara estar de acordo com os termos e condições descritos aqui, com a finalidade exclusiva de adquirir os produtos vendidos pela Boa Terra. Confirma também que está em condições perfeitas de sua capacidade civil e agirá sempre com boa fé.

 

SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS NA COMPRA:

A Boa Terra, através de empresa certificadora, garante a segurança dos dados do cliente em seu site, por meio de seu certificado digital SSL. O consumidor final ou cliente cadastrado deverá manter seus dados atualizados, a fim de viabilizar a comunicação, pois será notificado sobre o andamento da compra.

É importante que o cliente observe atentamente a descrição dos produtos antes de finalizar a compra. Sabendo, porém, que a empresa Boa Terra está disponível para esclarecer dúvidas, por meio de seus canais de comunicação – SAC.

A Boa Terra é a responsável por confirmar a efetivação da compra. Em caso de informações incorretas, negação da administradora do cartão, boleto não pago dentro do prazo, endereço de entrega fora das áreas disponíveis pelos CORREIOS e transportadoras, ou qualquer fraude identificada através dos meios de segurança do site boaterraorganico.com.br a compra poderá ser cancelada.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:

Para assegurar os direitos dos nossos clientes, previstos no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de solicitação de  troca ou devolução de seu pedido é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte que seu produto foi entregue, considerando também os finais de semanas. Entre em contato com o SAC da Boa Terra, você receberá um código para logística reversa e poderá entregar o produto para devolução no Correio mais próximo.

No exercício do direito ao arrependimento o cliente poderá ser ressarcido das seguintes formas: reembolso do valor (conforme pagamento realizado), troca por produto do mesmo valor, recebimento de um vale da Boa Terra com o mesmo valor da compra para utilização  em até 30 dias, a partir de sua emissão.

Em caso de troca, esta será efetivada mediante a devolução do produto à Boa Terra. Após confirmação de que o produto foi devolvido em conformidade com os padrões de envio, sem alterações nas características originais do produto, sem extravio de embalagem e nota fiscal, o cliente receberá um novo produto no endereço cadastrado. Os valores da compra, incluindo o valor do frete serão ressarcidos pela Boa Terra, salvo em casos específico de segunda troca dentro da mesma compra, nos termos da Política de Trocas e Devoluções, bem como previsões legais sobre o tema.  

A Boa Terra se reserva no direito de não realizar o reembolso ou troca ao Cliente, caso o exercício do Direito de Arrependimento esteja em desacordo com esta cláusula, não ensejando qualquer direito à indenização.

Todas as remessas e recebimentos de produto pelo cliente respeitarão às regras constantes da Política de Entrega, Troca e Devolução vigentes no ato da compra ou solicitação.

 

RESTITUIÇÃO E ESTORNO:

No caso de desistência ou cancelamento, a devolução do valor ocorrerá na mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra:

  • Cartão de crédito: Logo após a confirmação do cancelamento, entraremos em contato com a administradora do cartão e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independente do número de parcelas escolhido na compra. Importante: O prazo de ressarcimento sempre vai depender da data de fechamento da sua fatura e a responsabilidade é da administradora do cartão.
  • Boleto bancário: Após a finalização, a restituição ocorrerá dentro de 7 (sete) dias úteis na sua conta bancária. Importante: É preciso que a conta informada esteja em nome do titular da compra.
  • No caso de ressarcimento de produtos em promoção, o valor considerado será o que realmente foi pago pelo cliente, e não o preço original.

 

ENTREGA DAS MERCADORIAS:

As entregas dos produtos não perecíveis são realizadas de segunda-feira a sexta feira das 08:00 as 21:00 em todo Brasil, conforme política de frete.

Hortifrúti e congelados são entregues apenas na Região dos Lagos, estado do RJ, e Macaé e podem ser entregues em até 24 horas dentro do horário comercial ou semanalmente, conforme programação pré-estabelecida pela empresa Boa Terra.

O frete é calculado automaticamente com base na cubagem, peso e CEP para entrega.

Todos os pagamentos aprovados serão notificados por e-mail, e a partir deste momento o prazo de entrega passa a ser contado.

Antes da confirmação do pagamento, os dados cadastrais do cliente passarão por análise, para fechamento da compra. Isso pode gerar pequenos atrasos na confirmação. Realizado o fechamento da compra, o pedido será processado dentro do setor de estoque e embalagem, e encaminhado para os Correios. Pequenos atrasos podem existir.

Após a emissão de nota fiscal nenhuma alteração poderá ser feita no endereço de entrega.

Os produtos poderão ser entregues a terceiros que estiverem na residência, mediante identificação com documento válido nacionalmente. Em caso de entrega em comércio, qualquer funcionário previamente identificado poderá receber a mercadoria.

 

SEGURANÇA DOS DADOS:

A Boa Terra assegura a segurança e a privacidade durante a navegação no site, por meio de criptografia e certificado digital de segurança SSL que estão entre os mais avançados no mercado. Tudo para garantir a máxima tranquilidade e conforto ao cliente.

Os dados dos clientes não são repassados a terceiros, exceto o que garante a continuidade do processo de entrega do produto ao cliente, como em casos de emissão de nota fiscal, administradora de cartão e transporte

Após o cadastramento dos dados, o cliente se responsabiliza exclusivamente pela guarda de seu login e senha de uso pessoal e intransferível dentro do site boaterraorganico.com.br

Para garantir a segurança do cliente, Boa Terra poderá entrar em contato com o cliente, caso haja divergência nas informações de cadastro ou de pagamento.

A Boa Terra poderá cancelar automaticamente o pedido, a fim de inibir fraudes, caso, na confirmação, as respostas sejam contraditórias ou inconsistentes.

Todos os procedimentos elaborados pela Boa Terra visam à segurança do cliente, por esta razão, o cliente se submete e concorda com todas as ações preventivas a fraude, assim como, fornecer documentos ou informações para efetivação da compra.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todo conteúdo inserido no site boaterraorganico.com.br são de propriedade exclusiva da Boa Terra ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao garantir o atendimento do Consumidor.

8.2 Em caso de nulidade de qualquer clausula destes termos, as demais permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

8.3 Esta estabelecido o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.

 

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